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Tributário outubro 18, 2023 Receita Estadual de São Paulo aceita cálculo do ITCMD favorável aos contribuintes ITCMD sobre valor patrimonial contábil das quotas Recentemente, o Fisco Paulista passou a acatar o… rmdc
Tributário janeiro 5, 2023 Dança das alíquotas de PIS e do COFINS abre possibilidade de discussão Histórico No apagar das luzes de 2022, o vice-presidente Hamilton Mourão, na condição de presidente… rmdc
Tributário janeiro 3, 2023 ALESP aprova alteração de alíquota do ITCMD para 1% e 0,5%: novo governo deverá vetar o projeto. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei nº… rmdc
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Tributário outubro 19, 2022 STJ julga exclusão dos pagamentos feitos a administradores e conselheiros do IRJPJ No dia 16 de agosto de 2022, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou… rmdc
SocietárioTributário outubro 17, 2022 Mudanças na legislação das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) entram em vigor em 1º de janeiro de 2023 Em 12 de agosto de 2022, a legislação que regulamenta as sociedades comerciais das Ilhas… rmdc
Tributário junho 6, 2022 Estado de São Paulo promove mudanças no sistema declaratório do ITCMD No mês de maio, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo promoveu algumas… rmdc
Tributário maio 11, 2022 Limites da Coisa Julgada em Matéria Tributária – STF deve decidir até a próxima sexta-feira Está em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal dois recursos (RE 949.297, de relatoria do… rmdc
Tributário março 15, 2022 STJ define base de cálculo e afasta cobrança de ITBI com base no valor venal de IPTU O Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando do julgamento do REsp 1.937.821/SP (Tema 1.113 dos… rmdc