julho 21, 2026
Receita Federal publica os Editais de Transação nº 9 e nº 10/2026 para débitos em contencioso administrativo
Em 15 de julho de 2027, a Receita Federal do Brasil publicou os Editais de…
julho 6, 2026
Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do CARF: impactos para a fiscalização e para os contribuintes
Portaria MF nº 1.785/2026 determina que entendimentos consolidados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais passem…
abril 30, 2026
Novo Regulamento da CBS
O Governo Federal publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que…
janeiro 27, 2026
LC 227/2026: os impactos da Reforma Tributária no ITCMD e no ITBI
A Lei Complementar nº 227/2026 (LC 227/2026), promulgada em 13 de janeiro de 2026, avançou…
janeiro 7, 2026
Lucro Presumido em 2026: Novas Regras, Aumento da Base Tributária e Antecipação da Incidência
Em 26 de dezembro de 2025, foi promulgada a Lei Complementar nº 224 (LC 224/25),…
novembro 12, 2025
Receita Federal regulamenta emissão de atestados de residência fiscal e rendimentos de não-residentes
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 3 de novembro…
outubro 3, 2025
PL 1.087/2025: Isenção de IR e tributação de dividendos
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em 1º de outubro de 2025, o Projeto…
agosto 20, 2025
Permuta Financeira e a Solução de Consulta COSIT nº 89/2025
No âmbito da incorporação imobiliária, é prática consolidada que o proprietário de um terreno transfira…
agosto 18, 2025
Atualização da Tabela do Imposto de Renda
No dia 11 de agosto de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.191, que amplia a faixa…
