janeiro 3, 2023
ALESP aprova alteração de alíquota do ITCMD para 1% e 0,5%: novo governo deverá vetar o projeto.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei nº…
dezembro 22, 2022
Comissão aprova Regra para Tributação de Lucro de Pessoas Físicas Controladoras de Empresas Offshore
Projeto de Lei 3489/2021 ainda passará por outras Comissões
outubro 17, 2022
Mudanças na legislação das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) entram em vigor em 1º de janeiro de 2023
Em 12 de agosto de 2022, a legislação que regulamenta as sociedades comerciais das Ilhas…
maio 11, 2022
Limites da Coisa Julgada em Matéria Tributária – STF deve decidir até a próxima sexta-feira
Está em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal dois recursos (RE 949.297, de relatoria do…
março 11, 2022
CARF decide que Inexiste Fraude quando há Ausência de Propósito Negocial visando Vantagem Tributária
No final de 2021, a 1ª Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais, última instância…
