fevereiro 23, 2021
A suspensão do feito em razão da instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica
Com o breve artigo a seguir, trazemos nossa colaboração com a discussão acerca da suspensão…
janeiro 22, 2021
Receita Federal autoriza creditamento de fornecimento de Vale-Transporte como insumos de PIS e COFINS
Foi publicada no Diário Oficial da União Federal de 18/01/2021 a Solução de Consulta DISIT/SRRF07…
outubro 6, 2020
TJSP impede reintegração de posse de bem público
Em ação de reintegração de posse movida pelo Poder Público Municipal, o Juízo de Primeiro…
outubro 2, 2020
Previdência Social divulga alíquotas do FAP para 2021
Entra em vigor a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da…
setembro 25, 2020
STF inicia o julgamento da exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
O Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da repercussão geral, iniciou o julgamento do Recurso…
setembro 23, 2020
STF decide pela constitucionalidade das contribuições ao SEBRAE
Foi concluído hoje pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Recurso Especial…
junho 17, 2020
Portaria ME nº 245: Pagamento de contribuições sociais com vencimento em junho é adiado
Publicada no Diário Oficial de 17 de junho de 2020, a a Portaria ME nº…
