março 7, 2022
STF forma maioria para afastar incidência de Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia
No julgamento da Ação Direto de Inconstitucionalidade (ADI) 5.422, iniciado em 04/02/2022, o Supremo Tribunal…
fevereiro 11, 2022
Novo Marco Legal do Câmbio no Brasil – primeiras impressões
Por Ana Carolina Rovida de Oliveira, do RMDC Advogados Em 30.12.2021, com a promulgação da…
janeiro 20, 2022
Pauta Tributária do STF em 2022
O STF julgará, no primeiro semestre de 2022, pelo menos 10 temas (16 casos) tributários…
novembro 23, 2021
STF reconhece a seletividade do fornecimento de Energia Elétrica e Telecomunicações
Medida terá grande impacto no ICMS incidente nas contas de energia elétrica e telecomunicações. O…
agosto 11, 2021
CARF aprova 26 novas súmulas
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julho 12, 2021
Receita Federal do Brasil define incidência de IR em ganhos sobre variação cambial em conta não remunerada
Ganhos de capital sobre contas não remuneradas mantidas no exterior devem ser tributados pelo Imposto…
março 25, 2021
Governo prorroga prazo para pagamento do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu, em 24/03/2021, prorrogar por mais três meses o pagamento…
