RMDC Advogados https://rmdc.adv.br/ RMDC Advogados Wed, 09 Sep 2026 19:01:11 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.5.10 https://rmdc.adv.br/wp-content/uploads/2019/06/cropped-RMDC_Papelaria-2019-19-32x32.png RMDC Advogados https://rmdc.adv.br/ 32 32 Ação renovatória de locação comercial https://rmdc.adv.br/2026/09/09/acao-renovatoria-de-locacao-comercial/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=acao-renovatoria-de-locacao-comercial Wed, 09 Sep 2026 19:01:09 +0000 https://rmdc.adv.br/?p=1142 Requisitos, defesas do locador e principais consequências jurídicas A ação renovatória Para uma empresa, mudar de endereço pode significar muito mais do que transportar móveis e equipamentos. A localização costuma...

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]]> Trust ou holding: qual estrutura sucessória faz mais sentido? https://rmdc.adv.br/2026/08/27/trust-ou-holding-qual-estrutura-sucessoria-faz-mais-sentido/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=trust-ou-holding-qual-estrutura-sucessoria-faz-mais-sentido Thu, 27 Aug 2026 12:59:52 +0000 https://rmdc.adv.br/?p=1137 É uma pergunta que aparece com frequência crescente quando se pensa em planejamento sucessório: é melhor estruturar uma holding familiar ou constituir um trust no exterior? A resposta, como acontece...

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]]> Reforma Tributária: confira os prazos para adaptação das obrigações acessórias em cada setor https://rmdc.adv.br/2026/08/27/reforma-tributaria-confira-os-prazos-para-adaptacao-das-obrigacoes-acessorias-em-cada-setor/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=reforma-tributaria-confira-os-prazos-para-adaptacao-das-obrigacoes-acessorias-em-cada-setor Thu, 27 Aug 2026 12:51:49 +0000 https://rmdc.adv.br/?p=1135 A implementação do IBS e da CBS entra em uma fase decisiva. Empresas que não adequarem documentos fiscais, sistemas e cadastros dentro dos prazos estabelecidos poderão enfrentar dificuldades operacionais e...

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]]> Distribuição Desproporcional de Lucros pode gerar cobrança de ITCMD https://rmdc.adv.br/2026/08/06/distribuicao-desproporcional-de-lucros-pode-gerar-cobranca-de-itcmd/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=distribuicao-desproporcional-de-lucros-pode-gerar-cobranca-de-itcmd Thu, 06 Aug 2026 17:28:15 +0000 https://rmdc.adv.br/?p=1130 Muitas empresas familiares distribuem lucros entre os sócios em percentuais diferentes da participação de cada um no capital social — prática permitida por lei. O que mudou é a forma...

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]]> STF afasta restrição da Reforma Tributária por grau de deficiência e garante alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual https://rmdc.adv.br/2026/08/05/stf-afasta-restricao-da-reforma-tributaria-por-grau-de-deficiencia-e-garante-aliquota-zero-na-compra-de-veiculos-por-pessoas-autistas-e-com-deficiencia-intelectual/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=stf-afasta-restricao-da-reforma-tributaria-por-grau-de-deficiencia-e-garante-aliquota-zero-na-compra-de-veiculos-por-pessoas-autistas-e-com-deficiencia-intelectual Wed, 05 Aug 2026 14:07:11 +0000 https://rmdc.adv.br/?p=1128 Por unanimidade, Plenário retirou da Lei Complementar nº 214/2025 expressões que faziam distinção entre graus de deficiência e de transtorno do espectro autista para fins de alíquota zero de IBS...

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]]> Receita Federal publica os Editais de Transação nº 9 e nº 10/2026 para débitos em contencioso administrativo https://rmdc.adv.br/2026/07/21/receita-federal-publica-os-editais-de-transacao-no-9-e-no-10-2026-para-debitos-em-contencioso-administrativo/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=receita-federal-publica-os-editais-de-transacao-no-9-e-no-10-2026-para-debitos-em-contencioso-administrativo Tue, 21 Jul 2026 13:12:39 +0000 https://rmdc.adv.br/?p=1124 Em 15 de julho de 2027, a Receita Federal do Brasil publicou os Editais de Transação nº 9 e nº 10/2026, instituindo novas modalidades de transação tributária por adesão destinadas...

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]]> Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do CARF: impactos para a fiscalização e para os contribuintes https://rmdc.adv.br/2026/07/06/fazenda-atribui-efeito-vinculante-a-51-sumulas-do-carf-impactos-para-a-fiscalizacao-e-para-os-contribuintes/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=fazenda-atribui-efeito-vinculante-a-51-sumulas-do-carf-impactos-para-a-fiscalizacao-e-para-os-contribuintes Mon, 06 Jul 2026 10:53:15 +0000 https://rmdc.adv.br/?p=1121 Portaria MF nº 1.785/2026 determina que entendimentos consolidados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais passem a ser observados por toda a Administração Tributária Federal O Ministério da Fazenda publicou a...

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]]> Novo Regulamento da CBS https://rmdc.adv.br/2026/04/30/novo-regulamento-da-cbs/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=novo-regulamento-da-cbs Thu, 30 Apr 2026 20:04:18 +0000 https://rmdc.adv.br/?p=1118 O Governo Federal publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal instituído pela LC nº 214/2025...

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]]> STF fixa a taxa Selic como juros para tributos municipais https://rmdc.adv.br/2026/03/02/stf-fixa-a-taxa-selic-como-juros-para-tributos-municipais/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=stf-fixa-a-taxa-selic-como-juros-para-tributos-municipais Mon, 02 Mar 2026 18:07:59 +0000 https://rmdc.adv.br/?p=1113 Tema 1217 Em 25 de fevereiro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade de votos, que os municípios não podem aplicar índices de correção monetária e...

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]]> Search Funds no Brasil – Panorama, Casos Reais e Perspectivas (2025) https://rmdc.adv.br/2026/02/24/search-funds-no-brasil-panorama-casos-reais-e-perspectivas-2025/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=search-funds-no-brasil-panorama-casos-reais-e-perspectivas-2025 Tue, 24 Feb 2026 21:12:44 +0000 https://rmdc.adv.br/?p=1111 O modelo de “Search Funds” vem se consolidando como uma alternativa relevante de empreendedorismo e investimento no Brasil. Em 2025, o tema ganhou maior visibilidade na mídia especializada, com a divulgação...

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