fevereiro 20, 2025
Não inclusão do IBS e CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e IPI – Projeto de Lei Complementar nº 16/25
Em 06/02/2025, foi apresentado pelo Deputado Gilson Marques (Novo-SC) o Projeto de Lei Complementar nº…
agosto 20, 2024
Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo
Em razão do julgamento do RE n° 574.706 (Tema 69), que confirmou a exclusão do…
agosto 19, 2024
Superior Tribunal de Justiça afasta a incidência de IRPF sobre transferência de cotas de fundo de investimento
De acordo com a reportagem publicada pelo “Valor Econômico” em 14 de agosto de 2024,…
junho 25, 2024
Operação Calabar: Fisco Paulista dá início à fiscalização das Declarações de ITCMD dos anos de 2019 e 2020
No dia 13 de junho de 2024, o fisco paulista deu início à Operação Calabar,…
junho 25, 2024
STF julga correção do FGTS
Decisão valerá somente para o futuro. Em sessão de julgamento realizada no dia 12 de…
março 25, 2024
Domicílio Judicial Eletrônico será obrigatório para empresas
Em 23/02/2024, foi publicada a Portaria CNJ nº 46, de 16/02/2024, que estabeleceu o cronograma…
