outubro 6, 2020
TJSP impede reintegração de posse de bem público
Em ação de reintegração de posse movida pelo Poder Público Municipal, o Juízo de Primeiro…
outubro 2, 2020
Previdência Social divulga alíquotas do FAP para 2021
Entra em vigor a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da…
setembro 25, 2020
STF inicia o julgamento da exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
O Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da repercussão geral, iniciou o julgamento do Recurso…
setembro 23, 2020
STF decide pela constitucionalidade das contribuições ao SEBRAE
Foi concluído hoje pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Recurso Especial…
junho 17, 2020
Portaria ME nº 245: Pagamento de contribuições sociais com vencimento em junho é adiado
Publicada no Diário Oficial de 17 de junho de 2020, a a Portaria ME nº…
abril 2, 2020
Medida Provisória nº 931/2020
Visando viabilizar o funcionamento dos órgãos administrativos e deliberativos das empresas, o Governo Federal e…
