setembro 23, 2020
STF decide pela constitucionalidade das contribuições ao SEBRAE
Foi concluído hoje pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Recurso Especial…
junho 17, 2020
Portaria ME nº 245: Pagamento de contribuições sociais com vencimento em junho é adiado
Publicada no Diário Oficial de 17 de junho de 2020, a a Portaria ME nº…
abril 2, 2020
Medida Provisória nº 931/2020
Visando viabilizar o funcionamento dos órgãos administrativos e deliberativos das empresas, o Governo Federal e…
abril 1, 2020
Medida Provisória nº 932 altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Sistema S
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial de 31.03.2020 a Medida Provisória nº 932,…
março 31, 2020
Efeito da pandemia nas relações contratuais
Prezados amigos e clientes, É inegável e ainda inestimável o efeito da pandemia do Covid-19…
março 24, 2020
Medida Provisória Nº 927/2020 de 22 de março de 2020
Com a configuração do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo Nº 6/2020, o governo…
