Tributário julho 22, 2025 Decisão reafirma base de cálculo do ITBI Em decisão liminar recente, o Judiciário Paulista reiterou que a base de cálculo do Imposto… rmdc
Tributário julho 17, 2025 Equiparação de FII à Pessoa Jurídica: Limites da Interpretação Fiscal segundo o CARF O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julgou o processo nº 16561.720023/2021-51, envolvendo o Fundo… rmdc
Tributário julho 15, 2025 STF nega a exclusão do PIS e COFINS da CPRB Com decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a inclusão dos valores referentes ao… rmdc
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Tributário maio 22, 2025 STF CONFIRMA DIREITO AO CRÉDITO DE ICMS SOBRE INSUMOS ESSENCIAIS AO PROCESSO PRODUTIVO Contexto do julgamento Em 22 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou… rmdc
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Tributário março 12, 2025 Estado de São Paulo adiciona novas funcionalidade no sistema declaratório do ITCMD O Sistema Declaratório do ITCMD, portal da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo,… rmdc
Civil fevereiro 24, 2025 STJ define a natureza do credito de rateio cobrado por associações de moradores. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento dos Recursos Especiais… rmdc