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A Doação Dissimulada de Empréstimo
Em setembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2.154.368/SP, relatado…
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PL 1.087/2025: Isenção de IR e tributação de dividendos
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setembro 9, 2025
STJ analisa acesso a bens digitais em inventário
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agosto 20, 2025
Permuta Financeira e a Solução de Consulta COSIT nº 89/2025
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Atualização da Tabela do Imposto de Renda
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julho 30, 2025
STJ fixa prazo de 5 anos para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente
Em 13 de maio de 2025, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no…
julho 22, 2025
Decisão reafirma base de cálculo do ITBI
Em decisão liminar recente, o Judiciário Paulista reiterou que a base de cálculo do Imposto…
