novembro 23, 2021
STF reconhece a seletividade do fornecimento de Energia Elétrica e Telecomunicações
Medida terá grande impacto no ICMS incidente nas contas de energia elétrica e telecomunicações. O…
agosto 11, 2021
CARF aprova 26 novas súmulas
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julho 12, 2021
Receita Federal do Brasil define incidência de IR em ganhos sobre variação cambial em conta não remunerada
Ganhos de capital sobre contas não remuneradas mantidas no exterior devem ser tributados pelo Imposto…
março 25, 2021
Governo prorroga prazo para pagamento do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu, em 24/03/2021, prorrogar por mais três meses o pagamento…
janeiro 22, 2021
Receita Federal autoriza creditamento de fornecimento de Vale-Transporte como insumos de PIS e COFINS
Foi publicada no Diário Oficial da União Federal de 18/01/2021 a Solução de Consulta DISIT/SRRF07…
outubro 2, 2020
Previdência Social divulga alíquotas do FAP para 2021
Entra em vigor a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da…
setembro 25, 2020
STF inicia o julgamento da exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
O Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da repercussão geral, iniciou o julgamento do Recurso…
