A Receita Federal do Brasil prorrogou, para o dia 31 de maio de 2021, o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas – DIRPF do Exercício 2021 ano-calendário 2020, que antes poderia ser entregue até o dia 30 de abril. A medida foi oficializada através da Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de abril de 2020, e também se aplica à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do país.
Destacamos que quem costuma optar por realizar o pagamento de eventual saldo de IR por meio de débito automático, deverá enviar a DIRPF até o dia 10 de maio. Quem apresentar após este prazo, deverá emitir a DARF e pagar através da rede bancária.
Já o calendário de restituição permanece o mesmo. Assim, os contribuintes que anteciparem a entrega da declaração poderão receber a restituição a partir do dia 31 de maio.
Devem apresentar a declaração, aqueles que, em 2020, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2020; receberam mais de R$ 40.000,00 isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte; tiveram ganho de capital com a venda de bens; compraram ou venderam ações na bolsa de valores; tiveram a posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor total superior de R$ 300.000,00; dentre outros.
Lembrando que no último dia 06 de abril, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 639/2021 que pretende prorrogar o prazo de entrega da Declaração para o dia 31 de julho de 2021, mas em virtude das alterações feitas pelo relator, o projeto voltou para análise da Câmara dos Deputados e atualmente está aguardando deliberação no Plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado para a sanção do presidente.
