Prezados amigos e clientes,
É inegável e ainda inestimável o efeito da pandemia do Covid-19 nas relações individuais e coletivas, sejam elas micro ou macro, públicas ou particulares.
Como observado nos dias recentes, as esferas federal, estadual e municipal do poder público já se movimentaram para socorrer e aliviar os contribuintes em diferentes formas, exemplificadas na viabilização de linhas de crédito com bancos públicos, adiamento do prazo de pagamento de tributos e outras medidas emergenciais.
Embora as políticas públicas em tais situações estejam dissociadas das relações individuais e não versem (e nem devem versar) especificamente sobre relações determinadas, a orientação governamental, ainda que tácita, é certamente de reajuste entre os entes individuais da esfera particular.
Eventos como a pandemia do Covid-19 são caracterizados por sua difícil previsibilidade, impossibilidade de mitigação pela ação humana e ausência de culpa no cumprimento das obrigações individuais.
Nosso entendimento técnico, lastreado na legislação vigente e na prática empírica, é que há efetiva e desejável necessidade, em sentido amplo nas relações contratuais, de reajuste, renegociação e de reequilíbrio, com a análise concreta de cada caso.
Como singelo e realístico exemplo, é razoável que locadores e locatários possam estabelecer um diálogo para a continuidade razoável da relação locatícia sem onerar demais qualquer uma das partes; esta mesma máxima se estende aos binômios de compradores e fornecedores, tomadores e prestadores de serviços, etc.
A preservação da urbanidade entre as partes contratuais, especialmente em tempos de crise como a atual, são o signo de uma relação alicerçada na boa-fé, bom senso e na razoabilidade.
Assim, ressaltamos a autoconciliação como a solução primária vista a sua inerente onerosidade menor que a solução judicial, assim como sua maior flexibilidade e rapidez.
Por fim, ressaltamos nosso compromisso em proteger os interesses de nossos clientes perante a situação atual e nossa disposição em atuar da melhor forma para realização de renegociações contratuais que se fizerem necessárias.
Equipe RMDC
